Poupaqui

Poupaqui

CHURRASQUEIRAS AMORIM

CHURRASQUEIRAS AMORIM

PEDRO ROCHA ENGENHARIA

PEDRO ROCHA ENGENHARIA
CLIQUE NA IMAGEM E CONHEÇA MEU TRABALHO

CALÇADOS GISELE BOTELHO

CALÇADOS GISELE BOTELHO

BIG MART GUARARAPES

BIG MART GUARARAPES

Advocacia Luis Carlos Galhardo

Advocacia Luis Carlos Galhardo

Laboratório Mastellini

Laboratório Mastellini

ADVOCACIA

ADVOCACIA

VILLA GRILL II, CARDÁPIO

DROGARIA BARAK

DROGARIA BARAK

CIDINHA LANCHES, DISQUE ENTREGAS

CIDINHA LANCHES, DISQUE ENTREGAS

Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade entrar em vigor






Polícias Militares e Civis de pelo menos 7 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.

A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. “Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado”. Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

Não é necessário que a vítima acuse o agente público pelo fato. Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir.

A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Segurança Pública informou que "os policiais são constantemente orientados acerca das legislações em vigor". "No tocante a lei de abuso de autoridade, simpósio e cursos foram ministrados aos policiais civis pela Acadepol, que, inclusive, editou súmulas de orientação deixando-as disponibilizadas para consulta de todos os agentes."

Para o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (ADPESP), a proibição da divulgação das imagens de suspeitos "causa prejuízo nas investigações".

"A divulgação de fotos de presos, não de forma irresponsável e indiscriminada, mas com responsabilidade e em casos com prova de autoria do crime, é um instrumento que nos ajudava a solucionar inúmeros crimes, porque a população reconhecia. Infelizmente, isso será prejudicado, para não dizer, anulado", diz Bueno.

Compartilhar no WhatsApp! Compartilhar Google Plus

Autor: Arnaldo

    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

CASA DA LIMPEZA

CASA DA LIMPEZA

PASTELMEL

PASTELMEL

PADARIA FORTALEZA

PADARIA FORTALEZA
AGORA TAMBÉM NA V. MEDEIROS