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Policiais não poderão mais se esconder durante fiscalização em rodovias

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 1060/2017 que proíbe que agentes de fiscalização de trânsito com radares móveis fiquem escondidos de motoristas em árvores, pontes e muros nas rodovias do estado.

Para começar a valer, o texto​, que foi aprovado em dezembro de 2017,​ depende da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na justificativa do projeto, o autor deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT-SP) afirma que "não são raros os flagrantes a policiais rodoviários estaduais que tem por prática posicionarem-se em locais não visíveis aos motoristas, literalmente amoitados, com a finalidade de proceder a autuações de infrações de trânsito. Tal prática, além de ferir a moral e a dignidade dos próprios policiais rodoviários estaduais, viola os princípios constitucionais da transparência e publicidade, não podendo ser toleradas".

"O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é transparente ao cravar o dever de sinalização das vias, que deve ser compreendida não somente no que se refere ao emprego de placas, mas sim na visibilidade dos agentes responsáveis pela sua fiscalização, haja vista que o objetivo das sanções deve ser educacional, e não fomentar indústria de multas decorrentes do motorista ser pego de surpresa em razão do policial rodoviário que proceder ao emprego do dispositivo manual estar escondido", completa.


Tramitando como urgência, o projeto foi entregue ao governador para sanção no dia 10 de janeiro de 2018. Alckmin tem o prazo de 15 dias úteis para ​sancionar ou vetar o projeto.​ SBT INTERIOR
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Autor Guararapes Sorriso News

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