Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel
bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72
horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A
decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto
(SE).
As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já
receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de
descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a
decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar
o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está
acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o
setor irá se posicionar.
Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa
comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona
com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio
bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam
implementar o bloqueio plenamente.
Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou
de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar
o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros
para dificultar o bloqueio.
HISTÓRICO
O juiz Marcel Montalvão é o mesmo que, em março, mandou
prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan. Na
época, a decisão ocorreu após a empresa não colaborar com investigações da
Polícia Federal a respeito de conversas no WhatsApp em processo de tráfico de
drogas.
Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a
colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia
"end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as
mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os
seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.
Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por
48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a
determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.
O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp
por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados
trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.
Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um
juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar
a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado
relacionadas a casos de pedofilia.
A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de
Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.
Folha de São Paulo
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