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12 DE MAIO, DIA DA POLÍCIA FEMININA DO BRASIL; VEJA QUANDO E COMO COMEÇOU

Imagem ilustrativa do Google
Segundo o site http://www.aopm.com.br/noticia/29/298/policia-feminina-um-justo-resgate.html Em 12 de maio de 1955, através do Decreto nº 24548, o então Governador, Dr. Jânio da Silva Quadros, cria a Polícia Feminina do Estado de São Paulo, ato sem precedentes na história do Brasil.

Para muitos era um fato tão preocupante quanto inovador, visto que a mulher iria romper uma grande barreira, ao ingressar numa carreira até então tipicamente destinada aos homens e considerada perigosa para o sexo frágil.

Algumas considerações de caráter jurídico e sociológico foram fundamentais na concretização da ideia.
Pela Constituição Federal, os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo, observados os requisitos prescritos nas leis e regulamentos.

Foi considerado à época, que a ativa participação da mulher em determinados setores do serviço policial, já havia passado da fase de experimentação para as realizações concretas, como demonstrava sua adoção pelos países mais evoluídos.

Consideraram ainda, que por ser vasto e multifário o campo das atividades policiais, havia setores que pela sua natureza reclamava tratamento preventivo e repressivo especial, nos quais a atuação das mulheres, pela sua formação psicológica peculiar, se mostrava particularmente eficaz e vantajosa.

O Processo Seletivo:

Entre os requisitos gerais, destacavam-se:
1º) a idade mínima de 21 anos, justificada pela exigência da maturidade para a função.
2º) restrições relativas ao estado civil (as candidatas deveriam ser solteiras, viúvas ou desquitadas sem encargos de família), justificadas pela necessidade de plena dedicação ao serviço.
3º) exigência do diploma ou certificado do Curso Secundário (hoje ensino Médio).
Aprovada no Concurso Público, a policial submetia-se ao “Curso de Formação de Polícia Feminina” de caráter intensivo, com 6 meses de duração.

As matérias ministradas moldavam a postulante para exercer com desenvoltura sua missão.

A severidade do concurso de seleção fez com que apenas 13 candidatas obtivessem êxito para as 50 vagas existentes.
Em 15 de janeiro de 1959, a Lei Estadual nº 5235, eleva a organização feminina, originalmente criada junto à Guarda Civil do Estado, ao “status” de Corporação autônoma, subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública.
Estruturou-se uma carreira hierarquizada, compreendendo as policiais de 3ª, 2ª e 1ª classe, chefes de grupo, assistentes, subcomandante e comandante.

Inicialmente, a Polícia Feminina desenvolveu suas atividades nas dependências do Palácio da Polícia, à Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, 15º andar.

Após algum tempo, sua sede passou a ser na Rua Guaianazes, nº 112, no bairro dos Campos Elíseos, onde permaneceu até novembro de 1971, quando definitivamente mudou-se para a Rua Dr. Gabriel dos Santos, nº 81, bairro de Santa Cecília, prédio adquirido pelo Estado para abrigar a Polícia Feminina, já então constituindo uma nova unidade da Polícia Militar, o 33º Batalhão de Polícia Militar.

Neste local, evoluiu como unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atingindo o “status” de Comando de Policiamento Feminino, até sua extinção, em 1999.

Os primeiros passos da Polícia Feminina ocorreram nos postos policiais das Estações: Rodoviária, Júlio Prestes e Roosevelt, bem como nos Aeroportos. Também atuou no juizado de menores, nas seccionais: Norte, Sul, Leste e Oeste.
Nestes locais exercia atividades de caráter assistencial e de policiamento preventivo.
Alterações na Organização Feminina

Em sua trajetória, a organização “Polícia Feminina” sofreu profundas alterações.
Em 1969, o Decreto de Lei nº 168, transformou-a em Superintendência da Guarda Civil de São Paulo.

Em 1970, o Decreto de Lei nº 217, de 8 de abril de 1970, criou a Polícia Militar do Estado de São Paulo , integrando componentes da Força Pública e da Guarda Civil. Em seu artigo 5º, cria o “Quadro Especial de Policiamento Feminino”. Em dezembro do mesmo ano, foi criado o Posto de Coronel PM no novo Quadro Especial.

O mesmo decreto, cria a Superintendência da Polícia Feminina, dando origem ao 33º BPM.
Pelo Decreto de Lei nº 7290 de dezembro de 1975, o 33º BPM/M passou a ter uma nova denominação: 1º BPFem (1º Batalhão de Polícia Feminina).

A evolução da unidade feminina ultrapassou as barreiras do preconceito quanto à utilização da mulher no policiamento, culminando com a publicação do Decreto Lei Federal nº 2106/84, facultando aos Estados, Territórios e Distrito Federal, admitir o ingresso de mulheres no efetivo dos Polícias Militares.

A célula que teve sopro vital em São Paulo, multiplicou-se por todo o Brasil, refletindo até nas Forças Armadas, pois o 1º BPFem teve o orgulho de exercer papel relevante na formação do Corpo Feminino da Marinha Brasileira, destacando para essa missão oficiais e praças da PMESP.


Por esta participação, o 1ºBPFem recebeu a honrosa condecoração da “Ordem do Mérito Naval”, concedida pelo Exmo. Presidente da República.
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Autor Guararapes Sorriso News

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